O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo de ligação entre cidadão e policial. O Comprometimento é a energia. O sucesso desta estratégia de segurança depende da eficácia, comprometimento e celeridade do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo segmentos reativos, periciais e discretos do aparato policial, da vigilância permanente do MP, da ação coativa e supervisora do Judiciário, de leis sérias e fortes, da presença proativa das Defensorias e de uma execução penal digna e recuperativa, complementado por políticas educacionais, sociais e de saúde capazes de manter a continuidade, salvaguardar e garantir o sucesso dos esforços de todos contra o crime, rumo à paz social.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

POLICIAIS COMUNITÁRIOS



Alberto Afonso Landa Camargo*


Estou compartilhando não pelo fato em si, porque socorros de emergência e outros atos de humanidade sempre foram comuns à BRIGADA MILITAR fazer, mas porque agora estes atos que dão destaque e colocam em evidência qualquer instituição estão sendo feitos por uns tais "policiais comunitários" e não mais pela BRIGADA MILITAR.

Pelo que estou vendo, a BRIGADA MILITAR ainda não acabou porque a constituição dá somente à polícia militar a atribuição de polícia ostensiva. Portanto, só esta tal de carta maior ainda nos sustenta, significando que basta a desconstitucionalização pretendida e que está em evidência para que, tal como ocorreu com os bombeiros, "polícia comunitária", "polícia ambiental" e outras excrescências também se separem.

Desculpem, mas a impressão que se tem é que ninguém mais tem orgulho em falar da BRIGADA MILITAR...


* compartilhou a publicação de Batalhão Cel Claudino.


Batalhão Cel Claudino - Policiais comunitários prestam auxilio na condução de recém-nascido ao hospital. Na manhã desta segunda-feira (14/7), por volta das 9h15, na Avenida Jóquei Club, em Rio Grande, próximo ao Shopping, policiais comunitários do 6º BPM, avistaram o condutor de um veículo particular que se deslocava com o pisca alerta ligado. De imediato os policiais encostaram e um cidadão se identificou como médico informando que estava com um bebê entrando em óbito e que havia dificuldades no deslocamento devido ao trânsito. Foram removidos para a viatura BM, o bebê de apenas 33 dias com sua acompanhante e com emprego de sirene e giro flash, a guarnição deslocou em direção ao hospital da Santa Casa. No percurso o bebê apresentou duas paradas respiratórias/cardíacas que foram revertida com reanimação cardiopulmonar realizada pela guarnição. Durante o percurso foi solicitado para a Sala de Operações da unidade que repassasse ao hospital a situação a fim de que estivessem prontos aguardando a chegada da viatura. O bebê foi entregue aos médicos com vida. Até o momento o recém nascido se encontra hospitalizado.


Gelson Vinadé



Concordo com a preocupação do Alberto Afonso Landa Camargo. Estão confundindo as coisas e, principalmente as pessoas da comunidade, já que não são obrigadas a entender esse contexto. No meu entendimento, é mais uma preocupação mediática para difundir o feudo do que contribuir com o todo corporativo. 

O marketing institucional deve existir e as ações de comunicação social mais ainda, pois são ferramentas utilizadas por todas as instituições que buscam o crescimento e o fortalecimento de sua posição no mercado. Qualquer entidade corporativa com filiais no próprio país ou no exterior possui a sua filosofia e políticas na área, justamente para criarem uma unidade de pensamento e ações para a sua fortificação. Policiamento Comunitário, pelo que estudei e aprendi com o mestre Jorge Bengochea, numa definição mais ampla, é uma filosofia e uma estratégia policial na busca de uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto uma como a outra devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver os problemas existentes na comunidade com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A questão midiática deve ser uma consequência natural de um trabalho que deve iniciar primeiro dentro da Corporação com o reposicionamento de idéias e concepções e uma maior autonomia para quem está na linha de frente. 

Em outro momento investir na própria comunidade na mesma direção com o objetivo de formar parcerias e auxiliar na organização de ações para o atendimento das necessidades de determinada comunidade. Também deve estar muito claro a diferença conceitual entre POLÍCIA COMUNITÁRIA e POLICIAMENTO COMUNITÁRIO. É um tema apaixonante e, que no meu entender, já podia estar efetivamente implantado em nossa Corporação a muito tempo. Muitos esforços e bons trabalhos foram realizado nesse sentido. Penso que cabe uma reflexão a respeito! Abrçs a todos os guerreiros do bem que, mesmo afastados da serviço ativo, continuam no bom combate!

segunda-feira, 7 de abril de 2014

POLÍCIA COMUNITÁRIA JÁ BENEFICIA 12 CIDADES DO RS

PORTAL DA SSP-RS, 21 de Janeiro de 2014 às 14h21min



Caxias do Sul foi a cidade pioneira, onde o projeto existe há mais de um ano


O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), vem implantando o projeto de Polícia Comunitária em diversas regiões do Estado. O projeto começou em 2012 e hoje são 12 municípios beneficiados. O investimento é de R$ 11 milhões nesta etapa.

O modelo de polícia comunitária traz um conceito inédito no Brasil, ao aproximar os policiais da população, alimentando a sensação de segurança pública a partir dessa convivência. Combina o policiamento comunitário denominado de "Chuzaisho" (do Japão) e o de policial de quarteirão. Traz para o perímetro urbano o conceito japonês que coloca o policial a morar em pequenas comunidades da zona rural.

É operado a partir de núcleos, formados por bairros, que são atendidos por PMs que moram nos locais onde farão o policiamento. Uma parceria entre a SSP e as prefeituras garante uma bolsa-auxílio para o pagamento do aluguel das casas para os policiais. Na implantação do projeto, o Estado entrega uma viatura nova para cada núcleo e equipamentos de uso individual para cada policial. A secretaria, por meio de seu Departamento de Ensino e Treinamento, capacita policiais e líderes comunitários

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, diz que o projeto é uma forma de aproximar ainda mais o Estado da população, garantindo a sensação de segurança. “Policiais e moradores se conhecem pelo nome. "Muitas vezes os PMs chegavam após o crime para registrá-lo. Com a polícia comunitária eles estão nos bairros o tempo todo coibindo qualquer violência e contando com a colaboração da comunidade”".

Caxias do Sul foi a cidade pioneira, onde o projeto existe há mais de um ano. Após a implantação, os homicídios nos bairros com policiamento comunitário diminuíram mais de 50%. Até junho de 2014, 23 municípios do Rio Grande do Sul terão Polícia Comunitária, somando 147 núcleos no Estado.

Hoje, 12 cidades (68 núcleos) têm o projeto: Caxias do Sul, Bagé, Bento Gonçalves, Campo Bom, Canoas, Cruz Alta, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Sapucaia do Sul e Rio Grande.

Assista ao vídeo da Polícia Comunitária: http://www.youtube.com/watch?v=EVTL_JOtllM

Texto: Patrícia Lemos

Foto: Camila Domingues

Edição: Redação Secom (51)3210-4305

domingo, 23 de março de 2014

O QUARTO POSTO E A GUABIROBA











Luiz Carlos Marques Pinheiro 



Ano 1935. Na década de ’30 o Fragata era o melhor bairro de Pelotas, o bairro que mais crescia e o mais badalado. No coração do Fragata estava situado o Parque Sousa Soares, o ponto mais famoso e de maior atração da cidade, especialmente nos fins de semana. O Fragata era o bairro mais populoso e movimentado da cidade pela presença do prado, do cemitério, do parque Ritter com suas retretas aos domingos e o seu “bosque Champs Elisée”, do parque Souza Soares, a maravilha de recreação para toda a família. O Parque dava frente para a Av.Gal.Daltro Filho (hoje Av.Duque de Caxias), a principal via de acesso do bairro e via de saída para Jaguarão e Bagé.

O Parque se tornou tão importante na vida da cidade que os seus freqüentadores, a classe média-alta, exigiram que a Light & Power, administradora do sistema de bondes, desviasse os trilhos para dentro do Parque, para maior comodidade dos seus usuários. Na extremidade esquerda do Parque havia uma entrada, uma estradinha de terra, chamada de Estrada da Guabiroba, que dava acesso aos terrenos localizados depois do parque.

Como o parque era o “point” da cidade, todos os terrenos que se localizavam na estrada da Guabiroba, de frente para o parque, ficaram muito valorizados, com uma grande procura pelos ricos de Pelotas. Os ricos compravam os terrenos para construir chácaras. Era um luxo só! Ter uma casa na cidade e uma chácara a 5 km. de distância. Sossego, tranqüilidade, intimidade, ausência de vizinhos...Um lugar excelente para se passar um final de semana reunido com a família. Bastava um casal de caseiros e as chácaras proporcionavam desfrutar de árvores frutíferas, canteiros com flores, canteiros com temperos, criação de porcos e de galinhas.

Ah! As galinhas! Não só davam os ovos para os doces, como davam as penas, para os acolchoados e travesseiros. E, principalmente, davam a carne e o sangue para fazer a maravilhosa “galinha a molho pardo”. As chácaras proporcionavam ainda, como sub-produto, o abastecimento da casa da cidade com frutas, flores e temperos.

Possuir uma chácara no Parque era um atestado público de riqueza. Como eram casas para o final-de-semana, não eram muito grandes, mas muito confortáveis, mesmo assim. Os ricos se tratam bem...Algumas eram térreas; outras, assobradadas.

As senhoras ricas se esmeravam nos cuidados com os jardins. Afinal de contas, os jardins iriam proporcionar as flores para enfeitar a casa. 6 É claro que, visto com olhos de hoje, a vida não era tão fácil assim. Apenas para dar uma pálida idéia: não havia luz elétrica, era lampião a querosene (eram necessários vários, em uma casa); não havia telefone; não havia geladeira, chamava-se frigorífico e era abastecido com pedras de gelo, de fornecimento irregular; o fogão era a lenha, com o reforço de um fogareiro a carvão e um fogareiro “Primus” de pressão, a querosene, para as coisas mais rápidas; o ferro de passar roupa era a carvão; a água para beber tinha que ser filtrada em filtro de barro; e por aí vai. Para o frio, a solução era a clássica: uma boa lareira, com nó de pinho.

A água do banho era aquecida por um aquecedor cilíndrico, de latão, instalado na parede do banheiro, acima da banheira. A parte superior do aquecedor era o reservatório de água. Na parte inferior se colocava jornal para queimar. Havia um pequeno receptáculo, onde se colocava álcool e tocava fogo. No Rio de Janeiro já havia o aquecimento a gás encanado, mas o Fragata não tinha gás...

Uns poucos usavam o sistema de serpentina, que é um sistema de tubulações que aproveita o calor gerado pelo fogão a lenha para aquecer a água do banho. Os encanamentos serviam apenas a parte térrea das casas. Na parte superior dos sobrados não havia encanamentos, portanto, o banheiro tinha que ficar no térreo. Eu digo “o banheiro”, porque só havia um em cada casa. 

O rádio era ligado somente à noite. Como não havia luz elétrica, os rádios funcionavam com bateria. E, para não gastar bateria, somente ligavam o rádio à noite, principalmente para ouvir a “Voz do Brasil”. A Voz do Brasil era fundamental para manter-se informado sobre as notícias do Brasil, porque jornal muito pouca gente comprava; era preciso fazer economia. Não havia rede coletora de esgoto. Os dejetos do banheiro e a água com gordura da cozinha eram canalizados para fossas sépticas no quintal, profundas e separadas. A fossa dos dejetos era chamada popularmente de “poço negro”. A água do banho e da pia do banheiro eram canalizadas para a rua, para uma  vala a céu aberto ao longo da Estrada da Guabiroba, por onde também corria a água da chuva. Como não havia lixeiro, o lixo seco era queimado no quintal. Eles sabiam que se mantivessem bem limpo o entorno da casa seria remota a possibilidade do aparecimento de ratos.

Mas os ricos não achavam ruim, porque não conheciam outra realidade. Para eles era normal. Não existia nada melhor no mundo que eles pudessem comprar. E assim eram felizes... 

Esse padrão de desconforto se manteve inalterado em toda a década de ’40. Primeiro, porque o Brasil enfrentou uma II Guerra Mundial; depois, porque o pós-guerra, de 1946 em diante, foi extremamente difícil para o Brasil. Somente após 1950 Pelotas começa a dar sinais de que é possível ter acesso a um padrão mais confortável. Lentamente, tem início a industrialização, a 7 modernização urbana e a migração do campo para as cidades, que foram fatores determinantes para a modernização de Pelotas.

Mas o grande salto de qualidade em Pelotas somente foi dado a partir de 1958, quando se instalam, então, os conceitos de cidade moderna, acompanhando, mais ou menos, o que acontecia no Brasil. Com o tempo, ao longo da estrada da Guabiroba, depois do parque, começaram a surgir algumas construções, já com o espírito de residência definitiva. E esses moradores ficaram conhecendo o outro lado do parque. Apenas para que se tenha um parâmetro, em 1947 só havia 1.289 residências em todo o Fragata, distribuídas entre as inúmeras vilas que compunham o bairro.

Morar no parque significava ter que pegar o bonde todos os dias, na avenida. Ou seja, caminhar pela estrada de terra uns trezentos metros ou mais. Nos dias secos, era só uma pequena caminhada. Mas na época das chuvas - dias a fio chovendo - a estrada virava um barro só. E os moradores tinham que andar no barro até a avenida pra pegar o bonde. Para os ricos o acesso era bem mais fácil, porque era feito por automóvel. O bonde era o único meio de transporte em Pelotas; não havia outra alternativa. Estranhamente, a bicicleta não caiu no agrado dos pelotenses e nunca foi considerada um meio de transporte, a despeito de a cidade ser extremamente plana, propícia para o seu uso.

A volta para casa era à noite, e não havia luz elétrica na estradinha. Era preciso andar com lanterna até chegar em casa. No inverno, nos dias chuvosos, se chegava em casa todo embarrado. Esse fato acabou criando um hábito curioso nos moradores residentes. Ninguém saía de casa à noite; ficavam todos em casa. Como compensação, todos os solteiros saíam de casa no sábado à noite, para descontar os dias fechados em casa. Os casados, estes não faziam questão, tinham companhia, e sempre era possível sair para pegar um cineminha. Não adiantava se arrepender. Como as casas eram próprias, ficava mais difícil se mudar.

Em 1935, o meu pai tinha 21 anos e morava com a mãe viúva, e cinco irmãos, na Guabiroba, na chácara. A minha mãe morava do outro lado da avenida Daltro Filho, em frente ao parque, com os pais e cinco irmãos, numa fileira de nove casas que o meu avô materno tinha mandado construir. Ali eles se conheceram, namoraram, casaram em 1939, e eu nasci em 1940.

O 4º Posto. Na esquina da Av.Gal. Daltro Filho com a Estrada da Guabiroba, em frente ao parque, ficava o 4º Posto da Brigada Militar. Única e solitária presença do Poder Público no bairro. O 4º Posto era uma referência em todo o bairro do Fragata. Todo mundo corria para o Posto quando tivesse uma necessidade. O Posto era a solução para todos os problemas. Principalmente porque era o único lugar em toda a redondeza que tinha telefone. Quem precisasse de um telefone corria para o posto.

Na prática, o Posto funcionava como uma extensão da Companhia Telefônica. Todas as emergências eram socorridas pelo Posto. O pedido de uma ambulância, ou do carro de bombeiros, era feito no posto. Na verdade, acabava sendo a ocupação principal dos brigadianos.
Roubos não havia, salvo os de galinha. Aliás, ficou famosa a expressão “ladrão de galinha”, para se referir a um ladrão mixuruca. A palavra “assalto” não existia na época. As ocorrências policiais eram apenas as de desordem provocadas por bêbados e desavença entre vizinhos. Só. 

Não havia possibilidade de fazer policiamento ostensivo. O número de policiais era muito limitado. Dessa forma as funções ficavam circunscritas ao ambiente interno do posto e ao atendimento às pequenas ocorrências. No entanto, o Fragata todo tinha muito respeito pelo Posto e pelos brigadianos, pela ação comunitária que faziam. Era motivo, até, de orgulho para o bairro, poder contar com um Posto da Brigada.


Fonte: A PELOTAS QUE EU VIVI  
http://pelotascronicasurbanas.files.wordpress.com/2013/03/o-livro_edicao-consolidada.pdf


Matéria apontada por Rogério Brodbeck e fonte indicada por Alberto Afonso Landa Camargo.

sexta-feira, 14 de março de 2014

UPPS: A PAZ PARA INGLÊS VER

JORNAL DO BRASIL 13/03 às 19h20


Especialistas comentam a ocupação da Vila Kennedy e analisam UPPs das duas maiores favelas do Rio
Louise Rodrigues


Bandeiras hasteadas e discursos otimistas marcaram o final da ocupação da Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, nesta terça-feira. O ritual se repete pela 38ª vez, mas não parece surtir efeito. A realidade das UPPs dentro das favelas é bastante diferente. Morte de policiais e civis, tiroteios, violência e medo continuam fazendo parte da vida dos moradores das comunidades ditas pacificadas. A relação entre os moradores e a polícia se torna cada vez mais complicada à medida que a impunidade e a corrupção colocam fim à vida de outros “Amarildos” e a violência mata outras “Gleices”.

Bandeiras hasteadas no local onde ficará a sede da UPP da Vila Kennedy, no Largo do Leão

Para Ignácio Cano, especialista em segurança pública do Laboratório da Uerj de Análise da Violência, “a UPP representa a transformação da segurança pública e a saída da criminalidade das favelas, mas ainda tem muita coisa pela frente”. Ele acredita que casos de grande repercussão, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, demonstram as fraquezas no esquema de instalação das Unidades.

Ainda segundo Ignácio, para o sucesso do projeto é preciso avaliá-lo de forma sistemática, o que ainda não acontece. “Em primeiro lugar as UPPs devem ser dirigidas para as áreas mais violentas, com maior índice de criminalidade. Outro ponto é melhorar a relação entre policiais e moradores das comunidades. E, em terceiro lugar, legitimar o trabalho nas UPPs dentro da própria polícia. A maioria dos policiais não quer trabalhar nas Unidades. Entre os fatores está a crença de que se trata de um policiamento de segunda divisão porque ainda existe a crença de que ser policial é trocar tiro com bandido”, resume o especialista.

Sobre o anúncio da inauguração de novas UPPs na Baixada, Niterói e São Gonçalo, Cano define como “um esquema de eleição que chegou tarde”. A mesma opinião é compartilhada pelo cientista social e professor da UFF, Elionaldo Fernandes Julião. “Estamos em um período de organização eleitoral. O que as pessoas pensam sobre a UPP é uma moeda importante na política. Por isso, quanto mais UPPs melhor para mostrar que o Rio está pacificado. Contudo, a questão deve ser: se não conseguimos resolver os problemas iniciais, para que inaugurar mais UPPs?”, questiona Elionaldo.

Os “problemas iniciais” citados pelo sociólogo estão, principalmente, relacionados à infraestrutura, capacitação dos policiais e aos recursos humanos. “O policial não pode mais ter aquela formação da ‘violência pela violência’. Ele precisa ter uma visão social, tem que saber lidar com a mediação de conflitos”, explica o professor.

Sobre a estruturação da projeto das UPPs, Elionaldo disse concordar com a proposta e com a ideia, mas, por outro lado, enxerga sua fragilidade “à medida que cede a interesses político-partidários e aceita atropelamentos”. O cientista político acredita que a política da UPP é paliativa. “Apesar de desenvolver uma lógica de segurança aliada a projetos sociais, é preciso um planejamento de médio e longo prazos. Os problemas vêm ressurgindo e mostrando que não foram resolvidos, foram apenas varridos para debaixo do pano e, com isso, criou-se uma falsa imagem positiva nacional e internacionalmente”, analisa.

A ocupação

A ocupação começou do dia 7 de março e terminou com seis mortos e cinco feridos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, um dos mortos era menor e todos eram criminosos. Foram apreendidas armas, granadas, munições, drogas e material de endolação, 180 reais em espécie, além de radiotransmissores, artigos roubados, eletrônicos e balanças de precisão. Ainda segundo a Secretaria, foram presas 80 pessoas. Hoje, mais nove prisões foram efetuadas, seis delas em flagrante e outras três em cumprimento de mandato de prisão - sendo uma mulher por tráfico, um homem por receptação e outro por ameaça e injúria -. Além disso, duas motos e dois carros roubados foram recuperados; armas e drogas também foram apreendidas.

A UPP da Vila Kennedy foi ocupada em 20 minutos, por 300 homens. Há mais de dois anos, a população, que sofria com a guerra entre duas facções, cobrava uma medida do estado. Hoje, os comboios começaram a chegar às 5h. As aulas foram suspensas e cerca de 700 estudantes ficaram em casa. Não houve tiros ou resistência durante a operação. Após a finalização do processo, 250 policiais ficarão lotados na Unidade, no Largo do Leão. Paralelamente à ocupação, foram realizadas operações satélite nas favelas Nova Holanda, Rola, Antares, Morro Azul e Cidade Alta.

Segundo o chefe de Estado Maior Operacional da Polícia Militar do Rio, Paulo Henrique Moares, 22 mil pessoas moram na Vila Kennedy. Para Ignácio Cano, a proporção de cerca de 11 policiais para mil pessoas pode ser definida como “razoável”. Hoje, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame declarou que a expectativa é que mais de 33 mil pessoas sejam beneficiadas com a UPP, considerando a população da Favela da Metral, vizinha à Villa Kennedy.

A realidade das comunidades pacificadas

A UPP da Rocinha foi inaugurada em 2012, sob comando do Major Edson Santos

Segundo José Mariano Beltrame, das 38 UPPs, apenas duas apresentam problemas. O secretário fechou os olhos para a violência que continua atingindo as comunidades pacificadas, como o tiro que matou José Joaquim de Santana, de 81 anos, na comunidade Mandela, em Manguinhos; a morte da PM Alda Castilho, na Vila Cruzeiro; ou os tiroteios que assustam moradores e fecham comércios, escolas e as portas das casas. “Estamos com alguns problemas em duas áreas, que são as mais populosas [Rocinha e Alemão]. Não temos problemas em 38 UPPs, mas em duas que ultrapassam 100 mil habitantes. São problemas difíceis de resolver por causa da topografia e por causa da tirania do tráfico, que age com terror à medida que se vê ameaçado. Nosso programa é ousado, entramos em verdadeiras megalópoles do crime", declarou o secretário.

Considerando a afirmação do secretário, vale lembrar o discurso do governador Sérgio Cabral durante a pacificação da Rocinha: “Que as futuras gerações convivam harmoniosamente com a polícia nas comunidades. A luta pela paz é um processo e precisa de disciplina, luta e determinação", observou o governador. Na mesma favela, 25 PMs foram acusados de envolvimento na tortura e morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em julho do ano passado. Na época da inauguração da Unidade, o comandante Major Edson Santos, que liderou o grupo acusado de torturar Amarildo e outros 30 moradores da Rocinha, declarou: "Nosso principal objetivo é permitir que o morador da Rocinha tenha a certeza que ele agora é o dono da comunidade. A população nos apoia. A prova disso é que foi através da colaboração deles que chegamos à autoria de crimes ocorridos aqui nesse período".

Ocupação da UPP do Complexo do Alemão, em 2012

O Complexo do Alemão se tornou cenário de novela em 2012 e 2013. Durante a pacificação, Cabral declarou: "Minhas expectativas são as melhores possíveis, atuando com uma política de segurança integrada e participava com a comunidade. Estou muito feliz de poder fazer minha parte neste momento histórico que a cidade está vivenciando". Falando assim, nem parece ser a mesma favela que o Rio conhece. Policiais mortos pelo tráfico, como o Soldado Rodrigo de Souza Paes Leme, carros queimados, barricadas montadas por bandidos e bases da Unidade atacadas a tiros de armas de exército, mas que fazem parte do arsenal do tráfico.

Hoje, no Centro de Comando do Governo do Estado, Cabral discursou, dizendo: "Invertemos a lógica do crime, que tenta encontrar espaço nas comunidades. Antes, a PM entrava, trocava tiros e saía da comunidade. Hoje, são os bandidos que covardemente tentam atacar a polícia, desestabilizar a população, e depois fogem. Hoje é a polícia que fica lá 24 horas". O discurso ufanista se mantém e, pelo andar do projeto, essa também será a tendência dos problemas.

*Do Projeto de Estágio do Jornal do Brasil

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

TERRITÓRIO DA PAZ: EQUÍVOCOS NA IMPLEMENTAÇÃO




JORGE BENGOCHEA 


Implementar o policiamento comunitário não é tarefa fácil, sendo necessário uma dedicação plena e uma gestão de muita responsabilidade. O pior é quando esta estratégia é empregada de forma superficial, sem sistema e como instrumento político-partidário. Além disto, outra dificuldade é combater a resistência dentro da corporação, os remanejamentos, a desmotivação na tropa, o desamparo de outros órgãos complementares, a segregação da justiça criminal e a vigência de leis permissivas que enfraquecem a estratégia e quebram a confiança polícia-cidadão. As consequências acabam contaminando a vontade de trabalhar estes princípios valiosos para o policiamento ostensivo preventivo e para a segurança da população. Não enxergando este cenário e no afã de colocar na prática uma estratégia que tem dado certo nos países mais desenvolvidos, as autoridades cometem equívocos que levam à ineficiência e desperdício de esforço.

No caso dos Territórios da Paz, na minha visão, o primeiro equívoco está na inciativa partidária ao invés de institucional em que a Corporação Brigada Militar deveria estar toda comprometida  no planejamento, execução e feedback. Ocorre que o Programa está sendo planejado, dirigido e executado pela Secretaria de Segurança Pública dando um toque partidária e discriminatório, incentivando distorções no clima organizacional e desconfiança.

O segundo equívoco, é de sistema onde há uma ação policial sem o suporte da justiça criminal e amparo de leis fortes que possam fortalecer a confiança do cidadão no Estado. O cidadão colabora, a polícia prende, a justiça solta e o bandidos volta para aterrorizar, ameaçar e até matar que colabora com a polícia. Resultado, sem a base da confiança não existe policiamento comunitário, mas apenas policiais repressivos e cidadãos com medo. Num sistema o comando deve ter metas a cumprir e que seja líder e conhecedor de seus subordinados, saiba técnicas de gestão e planejamento de acordo com o seu nível, esteja por dentro do ambiente de trabalho e tenha toda a liberdade para escolher e substituir seus comandados, atuando em equipe operacional comprometida com o local de trabalho. No apoio ao policiamento preventivo, devem participar patrulhas de resposta rápida, instrumentos de justiça criminal e uma rede de assistência social, educacional e de saúde, além de melhoramentos de ordem social e defesa civil na comunidade. Tudo isto vai contribuir para a aumentar a confiança do cidadão no Estado e tirar o domínio e influência do crime.  

O terceiro equívoco está no recrutamento, no treinamento e no apoio aos policiais comunitários. Nem todos os policiais são preparados para a estratégia de aproximação. Eles devem ser preparados para atuar com autonomia, intuição e iniciativa e estarem aptos em técnicas de relacionamento, comunicação, controle emocional, mediação, solução de problemas, mobilização, tiro defensivo, investigação e preservação de local de crime. A aproximação das comunidade exige uma postura bem mais preparada do que o policial repressivo que precisam mais da prática em armas e enfrentamento, do que o diálogo. Por isto, não concordo com o emprego de policiais das forças especiais no patrulhamento normal preventivo.

Infelizmente, a filosofia de policiamento comunitário praticada no Brasil é enganosa, pois ela depende de suportes em leis fortes, integração das leis civis e penais, sistema de justiça criminal ágil, policiais preparados para atuar em equipe com autonomia e decisão, e comprometimento de todos os atores e poderes envolvidos na finalidade segurança pública. Ocorre que a polícia fica no pincel, sem escada e sem apoio, perdendo aos poucos o elo de confiança da comunidade e a motivação policial (básicos para a eficácia da estratégia), pois a justiça é morosa e permissiva, as leis são brandas, a autoridade policial é tolhida, e os bandidos não são responsabilizados e nem ficam presos.

Exemplos desta ineficiência não faltam. Analise o que está ocorrendo com as UPP no Rio. O próprio Beltrame tem se queixado da falta de suporte. Com a pacificação o povo passou a acreditar no Estado e na polícia, mas o tempo se encarregou de quebrar esta confiança inicial. O tráfico se manteve forte e mortal e uma boa ideia para garantir as segurança pública nas favelas vaza por todos os lados. É efeito do imediatismo, ingerência partidária em questões técnicas e falta de sistema.

TERRITÓRIO DA PAZ: ÍNDICE NA CONTRAMÃO

ZERO HORA 16/02/2014 | 07h01

Índice na contramão


Territórios de Paz ainda não modificaram cenário de violência e número de mortes. 
Ao contrário da estatística estadual, homicídios seguem aumentando em bairros com o programa


Abordagens de suspeitos são rotina em bairros dominado pelo tráfico de drogas, como a RestingaFoto: Ricardo Duarte / Agencia RBS


Letícia Costa



Implementados em locais contaminados pelos altos índices de criminalidade, onde a presença da polícia é rejeitada pelas gangues, os Territórios de Paz ainda não geram resultados significativos de redução da violência. Estatísticas das duas maiores cidades integrantes do programa mostram que, em alguns bairros, o número de homicídios seguiu a contramão da queda do índice estadual e aumentou nos últimos anos.

Em Porto Alegre, quatro bairros — onde ocorrem um em cada três homicídios da cidade — têm o programa desde o segundo semestre de 2011. Nessas comunidades, a variação dos números, positivos ou negativos, é tímida e contraria a tendência de redução das mortes em todo Estado. Enquanto no ano passado o Rio Grande do Sul conseguiu diminuir em 5,5% os homicídios, os bairros da Capital com Territórios de Paz tiveram cinco mortes a mais, número que representa um aumento de quase 4%. Segundo o delegado Carlos Sant'Ana, coordenador do programa RS na Paz — do qual os Territórios são a principal aposta —, o resultado do projeto é esperado de médio a longo prazo.

— Não há grandes variações. Aparentemente conseguimos estabilizar o crescimento e agora esperamos ver uma redução da violência — afirma.

Com mais de dois anos em andamento, o projeto ainda não acabou com o poder paralelo em Porto Alegre. Na rua, crianças arregalam os olhos quando as viaturas passam. Estão imersas no mundo do crime organizado, onde o tráfico é a principal fonte de renda. Em bairros como a Restinga, na Zona Sul, moradores se calam ao presenciar uma pessoa baleada estendida no asfalto. Curiosos se juntam ao redor para conferir uma cena comum, que nem a presença da polícia tem conseguido evitar.

Em geral, as mortes que são contabilizadas no principal indicador de criminalidade têm origem em desavenças. Divididas dentro de um bairro, as gangues formam limitesque muitas vezes vão de uma quadra para outra. O rompimento dessa fronteira imaginária geralmente resulta em uma vida a menos. À Brigada Militar resta atender às ocorrências e tentar eliminar o foco da briga: o comércio da droga. Paralelamente, buscam desenvolver, com outros órgãos do governo estadual e federal, ações sociais que levem um novo futuro para as crianças, moradoras de territórios onde a paz só é encontrada no nome da principal aposta do governo Tarso Genro para a repressão ao crime.


Em Porto Alegre, Territórios contam com ônibus ou micro-ônibus da Brigada Militar
Foto: Ricardo Duarte, Agência RBS

No Estado, mais quatro cidades têm o programa que alia reforço policial com ações sociais. A escolha para os locais que receberam o investimento é feita com base em um índice criminal.

— Focamos nos homicídios, que é um número que representa mais a criminalidade e é o mais confiável da estatística policial. A partir daí, a atividade policial recebe um incremento, com vigilância mais constante, aumento de efetivo e prioridade na investigação — explica Sant'Ana.

"Não se tratam apenas de ações policiais"

O reforço no policiamento pode ser a parte mais visível dos Territórios de Paz nas ruas, mas não é a única. O coordenador-geral do programa no Estado, Robério Corrêa, comenta outro ponto que considera fundamental no projeto. Ele inclui a mobilização da comunidade por meio de ações sociais.

O objetivo das aulas profissionalizantes e das atividades esportivas e culturais, disponibilizadas em mais de 20 iniciativas graças a parcerias na Capital, é prevenir o envolvimento de crianças e adolescentes com o crime, principalmente o tráfico de drogas.

— Não se tratam apenas de ações policiais, buscamos a ocupação do jovem em tempo integral — explica Corrêa.

Entre as ações, estão aulas de hapkidô (arte marcial de defesa pessoal), abertura de estágios no Estado e programa de capacitação de professores em temáticas como saúde, violência da mulher e bullying. No Rubem Berta, um curso de padaria e confeitaria é oferecido pelo Senac no espaço da associação dos moradores e estimula a profissionalização. Mesmo assim, quem mora há tempo nos bairros e acompanha os Territórios de Paz desde a implementação diz que muitas das promessas não foram cumpridas e que a insegurança ainda é predominante.

— A participação da polícia foi maior do que a dos projetos sociais. Precisamos dar ocupação às crianças que ficam abandonadas quando os pais saem para trabalhar em outros bairros — comenta o conselheiro tutelar Nelson da Silva, 73 anos.

O sociólogo Juan Mario Fandino, professor da UFRGS especialista em criminalidade e violência, diz que o principal motor deste tipo de programa não pode ser a repressão.

— É preciso mudar a mentalidade dessas pessoas da comunidade. Tem que mostrar que vale a pena ser um cidadão, que vale viver dentro das regras sociais. A questão é que ainda não sabemos bem como abordar o problema — avalia.

Em Canoas, tecnologia à serviço da segurança

Em Canoas, cidade da Região Metropolitana onde as mortes registradas nos bairros com Territórios de Paz representaram metade dos casos de toda cidade no ano passado, o programa conta com a ajuda da tecnologia. Implementado antes da iniciativa do governo estadual, o projeto já completou quatro anos no Guajuviras.

Com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), detectores de disparos de arma de fogo foram o principal investimento no Guajuviras. No bairro, depois de três anos em queda, o número de mortes violentas voltou a subir no ano passado e quase igualou ao período em que o projeto não existia.

O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Guilherme Pacífico, diz que, com a instalação de uma delegacia especializada em homicídios, foi possível perceber que 20% das vítimas já haviam praticados outros homicídios. Além disso, o bairro teria recebido o retorno de presidiários que, na tentativa de retomar o poder do tráfico, inflaram as estatísticas de 2013. Das 117 mortes violentas em Canoas, 23 deles foram no Guajuviras.

— Nosso objetivo é, neste ano, baixar dos três dígitos — garante o secretário.

Pacífico acredita também nas outras áreas que receberam investimento com a chegada do projeto. Entre elas, cita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas. Neste ano, o Território de Paz do Mathias Velho, criado já pelo governo estadual, deve ganhar os detectores de tiros. Com eles, o maior benefício é a rapidez com que a Brigada Militar chega aos locais dos crimes, possibilitando fazer mais prisões.

— A segurança chegou primeiro, mas se não for a tríade polícia, tecnologia e ações sociais, não temos resultado. O tema é muito complexo e não é de fácil solução. Com investimentos em outras áreas, posso dizer que há perspectiva de igualdade para essas pessoas que moram em áreas conflagradas — aponta o secretário.

O programa

O Território de Paz é um projeto implementado em áreas conflagradas do Estado, onde o índice de homicídios é muito alto. O objetivo é reprimir a violência nestes locais, por meio de captura de foragidos, apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados. Para isso, os bairros que têm o projeto recebem incremento policial permanente e de equipamentos, como viaturas. O segundo passo são as ações sociais proporcionadas por meio de parceiras. Com elas, o Estado tenta impedir o envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade.

Saiba mais

Homicídio é o indicador internacional de criminalidade e é a única estatística que a Secretaria da Segurança Pública tem detalhadamente sobre os Territórios de Paz. O homicídio permite medir a violência em uma região com mais fidelidade, pois é um crime que não depende da população para que a ocorrência seja registrada, como no caso de roubos ou furtos.





quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

SERIA A POLÍCIA CIDADÃ UMA VERDADEIRA LIBERTAÇÃO?

JUS NAVEGANDI (JUS.COM) Publicado em 01/2014

Constitucionalidade da Polícia Comunitária no México.


Carina Barbosa Gouvêa



O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada no México foi a omissão do Estado.

Este pequeno ensaio foi provocado pelo noticiado no Opera Mundi[1], onde é reportado que em Pareo, uma pequena comunidade perto de Tancítaro, localizada no México, circulam centenas de policiais comunitários, denominados “os brancos”, devido a cor de suas camisetas - armados até os dentes, sorridentes, alegres. O homem símbolo desse movimento de autodefesa, Dr. José Manuel Mireles, líder carismático que conseguiu ser porta-voz e um dos coordenadores-gerais do conselho das autodefesas de seu município, Tepalcatepec, desde o levantamento armado da cidade.

O que se pretente é afastar, de forma imediata, os ataques do crime organizado efetuado pelos “Cavaleiros Templários”, um cartel formado após a divisão no grupo La Familia, ambos agindo no Estado mexicano de Michoacán de Ocampo.

Uma tentativa do exército mexicano de desarmar os comunitários foi veementemente reprimida pelas mulheres locais que, aos gritos, afirmaram: “que não era justo, que iríamos ser mortos pelos Templários”.

Esta ofensiva de autodefesa é percebida, em muitos lugares, como uma verdadeira libertação. Conforme afirma Federico Mastrogiovanni, autor da notícia: “A população, esmagada durante anos pelo crime organizado, vê nessa polícia cidadã uma revanche por muito tempo inesperada e uma possibilidade de voltar a ter uma vida normal”.

A polícia comunitária no Brasil, segundo o Ministério da Justiça[2], é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social. Baseia-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto a população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Assim, esta policia associa e valoriza dois fatores, que frequentemente são dissociados e desvalorizados pelas instituições de segurança pública e defesa social tradicionais: i) a identificação e resolução de problemas de defesa social com a participação da comunidade e ii) a prevenção criminal.

Esses pilares gravitam em torno de um elemento central, que é a parceria com a comunidade, retroalimentando todo o processo, para melhorar a qualidade de vida da própria comunidade. Na referida parceria, a comunidade tem o direito de não apenas ser consultada ou de atuar simplesmente como delatora, mas também participar das decisões sobre as prioridades das instituições de defesa social, e as estratégias de gestão, como contrapartida da sua obrigação de colaborar com o trabalho da polícia no controle da criminalidade e na preservação da ordem pública e defesa civil.

Não há a possibilidade de a comunidade inferir nas execuções, na atividade exclusiva da polícia, mas ser um pilar que atuará na prevenção, para a construção de se tentar reduzir o número de crimes, o dano as vítimas e alterar os fatores ambientais e comportamentais.

Segundo Andrés Penachino[3], a tendência atual das polícias modernas é a de adotar uma combinação de estratégias que fomentem a integração, a prevenção e a cooperação com diferentes setores da sociedade. Graças a esta combinação, tem surgido, em diferentes países, modalidades semelhantes de Polícias Comunitárias, que buscam, por meio do contato com a cidadania, um melhoramento do modelo de segurança cidadã. Este modelo foi construído por estudiosos estadunidenses na década de 80 e hoje alcança prestígio mundial.

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É possível encontrar programas destas polícias em países da Europa, como França, Espanha, Inglaterra, Noruega. Na América Latina, existem programas ativos nas cidades de São Salvador e São José da Costa Rica e nos países como o Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Argentina Cada um desses programas possui características distintas, pois há a necessidade de se adaptar a realidade cultural e econômica, ou seja, as características do universo social que provem e na qual se constitui.

A Constituição dos Estados Unidos Mexicanos, publicada em 05 de fevereiro de 1917, possui dispositivo direto que trata da segurança pública, onde esta é uma função a cargo da Federação, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, compreendendo a prevenção de delitos, a investigação e persecução para fazê-la efetiva, assim como as infrações administrativas, nos termos da lei, dentro dos limites de competência determinado pela Constituição, de acordo com seu artigo 21.

O artigo 10 da Carta mexicana prevê que todo cidadão possui direito de possuir armas em seu domicílio, para sua segurança e legítima defesa, com exceção das proibidas por lei federal e das reservadas exclusivamente para uso das forças do Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Nacional. Somente uma lei federal poderá determinar os casos, condições, requisitos e lugares em que se poderão autorizar os habitantes a portar armas.

Já o artigo 17 prevê que nenhuma pessoa poderá fazer justiça por si mesma, nem exercer violência para reclamar seu direito.

Segundo José Manoel Mireles, “o cerne da guerra, o objetivo de todos estes municípios armados, é acabar com o crime organizado, onde quer que se encontre e em qualquer de seus níveis e em qualquer de suas modalidades, porque eles existem em níveis municipal, estadual e federal, desde os batedores de carteira até os de colarinho branco.” O objetivo, para Mireles, é efetivamente respeitar as instituições legalmente constituídas da República, afirmando que não são paramilitares e que a guerra é exclusivamente contra o crime organizado.

Ainda, segundo Mireles, “nós estamos fazendo o que as instituições governamentais nao fizeram durante mais de 12 anos, se estas estivessem fazendo o seu dever, nós não teríamos razão de existir... esta atuação é temporária”. “Esperamos que o governo federal, o Exército e o próprio Estado de Michoacán de Ocampo comecem a trabalhar para fazer o que obriga a Constituição, ou seja, fornecer segurança a toda a nação. Isso é o que nós estamos fazendo, somente nos armamos para restabelecer o Estado de Direito”.

Mas nós não estaríamos tratando de uma grave perturbação da paz pública, que está a pôr a sociedade em grave perigo? Neste sentido, qual a medida cabível? Aqui não basta afirmar que a soberania nacional reside essencialmente e originalmente no povo, que o exerce por meio dos poderes da União, no caso de competência desta, ou por meio dos Estados, no que toca seus regimes internos, nos termos respectivos da Carta constitucional. Se há omissão? Terra sem lei, eis a questão.

O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada foi a omissão do Estado. Há a real necessidade de apoio à comunidade, com programas sociais, mudanças institucionais. Ou seja, a premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública.


NOTAS

[1] Opera Mundi. MASTROGIOVANNI, Federico. Terra sem lei, município mexicano pega em armas para expulsar “Cavaleiros Templários”. Disponível em
[2] Ministério da Justiça. Segurança Pública. Disponível em < http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BE9CFF814-4C4E-4071-AF8F-ECE67226CD5B%7D&BrowserType=IE&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B006F1457%2D 2927%2D4CFB%2D9C38%2D00A065051107%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C%2D1C72%2D4347%2DBE11%2DA26F70F4CB26%7D>. Acesso em 05 de jan. de 2014.

[3] PENACHINO Andrés. Policía Comunitaria: Su rol en la sociedad. Disponível em < http://www.comunidadesegura. org/files/active/0/policia%20comunitaria%20una%20nueva%20realidad.pdf>. Acesso em 05 de jan. de 2014.


Autor

Carina Barbosa Gouvêa

Doutoranda em Direito pela UNESA; Mestre em Direito pela UNESA; Pesquisadora Acadêmica do Grupo "Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional"; Professora da Pós Graduação em Direito Militar; Professora de Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Internacional Penal; Pós Graduada em Direito do Estado e em Direito Militar, com MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; Advogada; E-mail: .
Blog: Dimensão Constitucional < http://dimensaoconstitucional.blogspot.com.br/>.