O Policiamento Comunitário ou de Proximidade é um tipo de policiamento que utiliza estratégias de aproximação, ação de presença, permanência, envolvimento e comprometimento com o local de trabalho e com as comunidades na preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas. A Confiança Mútua é o elo entre cidadão e policial, entre a comunidade e a força policial, entre a população e o Estado. O Comprometimento é a energia.

Esta estratégia de policiamento visa garantir o direito da população à segurança pública, mas, tendo em vista que confiança é essencial, o sucesso depende de policiais preparados, do apoio da sociedade organizada, das comunidades, de leis respeitadas e da interação entre poderes, instituições e órgãos envolvidos num Sistema de Justiça Criminal que exige finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, valor à vida das pessoas, comprometimento, objetivo, coatividade, instrumentos de justiça ágeis, execução penal responsável e forças policiais bem formadas, respeitadas, valorizadas, especializadas, atuando no ciclo completo e capacitadas em efetivos para exercer função essencial à justiça na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sexta-feira, 17 de março de 2017

PRINCÍPIOS DO POLICIAMENTO OSTENSIVO




POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL...

I. CONCEITOS:

1. SEGURANÇA PÚBLICA – é a garantia que o Estado proporciona à nação, a fim de assegurar a Ordem Pública, contra violações de toda espécie, que não contenham conotação ideológica.

Bengochea - "No Estado Democrático de Direito, a Segurança Pública deve ser tratado como um direito de todos, dever dos poderes de Estado e responsabilidade de um Sistema de Justiça Criminal amparado em lei e justiça fortes. Nos regimes totalitários, a segurança pública se torna um instrumento político de controle e policialesco para garantir a segurança do Governo.

2. ORDEM PÚBLICA - conjunto de regras formais , coativas, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais em todos os níveis e estabelece um clima de convivência harmoniosa e pacífica. Constituindo, assim uma situação ou condição que conduz ao bem comum.

3. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA é o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensiva, visando a prevenir e/ou coibir eventos que alterem a Ordem Pública – delitos – e a dissuadir e/ou reprimir os eventos que violem essa Ordem para garantir sua normalidade.

4. POLICIAMENTO OSTENSIVO é a atividade de Manutenção da Ordem Pública executado com exclusividade pela Polícia Militar, observando características, princípios e variáveis próprias, visando a tranqüilidade pública.

5. TRANQUILIDADE PÚBLICA é o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência harmoniosa e pacífica, representando assim uma situação de bem-estar social.

6. DEFESA PÚBLICA é o conjunto de medidas adotadas para superar antagonismo ou pressões, sem conotação ideológicas, que se manifestem ou produzam efeitos no âmbito interno do País, de forma a evitar, impedir ou eliminar a prática de atos aque perturbem a Ordem Pública.

7. TÁTICA POLICIAL MILITAR
é a arte de empregar a tropa em ações e operações policiais militares.

8. TÉCNICA POLICIAL MILITAR é o conjunto de métodos e procedimento usados para a execução eficiente das atividades policiais-militares.

9. ÁREA é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um Batalhão de Polícia Militar (BPM) ou Regimento de Polícia Montada (RP Mon).

10. SUB-ÁREA é o espaço físico atribuído à responsabilidade de uma Copmpanhia PM (Cia PM) ou Esquadrão de Polícia Montada (esqd P Mon).

11. SETOR é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um Pelotão PM (Pel PM).

12. SUBSETOR é o espaço físico atribuído à responsabilidade de um Grupo PM (GPM).

13. POSTO é o espaço físico, delimitado, atribuído à responsabilidade de fração elementar ou constituída, atuando em permanencia e/ou patrulhamento.

14. ITINERÁRIO
é o trajeto, que interliga Pontos-base no posto, percorido obrigatoriamente pela fração.

15. LOCAL DE RISCO
é todo local que, por suas características, apresentam grande probabilidade de ocorrência policial-militar.

16. OCORRÊNCIA POLICIAL-MILITAR é todo fato que exige intervenção policial-militar, por intermédio de ações ou operações.

17. AÇÃO POLICIAL-MILITAR é o desempenho isolado de fração elementar ou constituída com autonomia para cumprir missões rotineiras.

18. OPERAÇÃO POLICIAL-MILITAR
é o conjunto de ações, executasda por fração de tropa constituída, que exige planejamento específico.

19. FRAÇÃO ELEMENTAR fração de tropa, de até três policiais-militares (PM), que não constitua Grupo Policial-Militar (GPM), para emprego coordenado.

20. FRAÇÃO CONSTITUÍDA é a tropa com efetivo mínimo de 1 GPM



II. CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ATIVIDADES POLICIAIS-MILITARES

CARACTERÍSTICAS são aspectos gerais que revestem a atividade policial-militar, identificam o campo de atuação e as razões de seu desencadeamento.

- PRINCÍPIOS
são preceitos essenciais considerados no planejamento e na execução, visando à eficiência operacional.

A. CARACTERÍSTICAS

1. Identificação - O Policiamento Ostensivo é uma atividade policial, exclusiva da Polícia Militar, que, como o próprio nome indica, é visível, marcado por uniformes, símbolos, veículos caracterizados e desenvolve táticas que propiciem a maior visibilidade possível e a demonstração de força.

2. Ação Pública -
O Policiamento Ostensivo é exercido visando preservar o interesse geral da Segurança Pública nas comunidades, resguardando o bem comum em sua maior amplitude. Não se confunde com zeladoria, atividade de vigilância particular de bens ou áreas privadas e públicas, nem com a segurança pessoal de indivíduos sob ameaça. A atuação eventual nessas duas situações ocorre por conta das excepcionalidades e não como regra de observância imperativa. 

3. Totalidade
- O Policiamento Ostensivo é uma atividade essencialmente dinâmica, que tem origem na necessidade comum de segurança da comunidade, permitindo-lhe viver em tranqüilidade pública. Esta atividade é desenvolvida sob os aspectos preventivo e repressivo, consoante seus elementos motivadores, assim considerados os atos que perturbam a Ordem Pública. Consolida-se por uma sucessão de iniciativas de planejamento e execução, ou em razão de clamor público. Deve fazer frente a toda e qualquer ocorrência, quer por iniciativa própria, quer por solicitação, quer em razão de determinação. Havendo envolvido (pessoas, objetos), quando couber, serão encaminhados aos órgãos competentes, ou estes cientificados para providências, se não implicar em prejuízo para o desenlace do atendimento. 

4. Dinâmica - O desempenho do sistema de Policiamento Ostensivo far-se-á, com prioridade, no cumprimento e no aperfeiçoamento dos planos de rotina, com o fim de manter continuado e íntimo engajamento do policial com sua circunscrição, para obter o conhecimento detalhado do espaço geográfico e dos hábitos da comunidade, a fim de melhor servi-la. O esforço é feito para manutenção dos efetivos e dos meios na execução daqueles planos – que conterão rol de prioridades – pela presença continuada, objetivando criar e manter, na comunidade, a sensação de segurança que resulta na tranqüilidade pública, objetivo final da preservação da Ordem Pública. As operações policiais-militares, destinadas a suprir exigências não atendidas pelo policiamento existente em determinados locais, poderão ser executadas esporadicamente, em caráter supletivo, através da saturação – concentração maciça de pessoal e material – para fazer frente à inquietante situação temporária sem prejuízo para o plano de policiamento.

5. Legalidade - 
Todas as atividades da Polícia Militar devem ser desenvolvidas dentro dos limites que a lei estabelece. A ação policial para ser legítima deve estar fundamentada no Poder de Polícia, que é discricionário, mas não é arbitrário. Seus parâmetros são a própria lei.
6. Ação de Presença É a manifestação que dá à comunidade a sensação de segurança, pela certeza de cobertura policial. Ação de presença real consiste na presença física do Policial Militar nos locais onde a probabilidade de ocorrência seja grande. Ação de presença potencial é a capacidade da força policial, num espaço de tempo mínimo, acorrer ao local onde o ilícito seja iminente ou já tenha ocorrido.



PRINCÍPIOS


1. Universalidade - O Policiamento Ostensivo se desenvolve para a preservação da Ordem Pública, tomada no seu sentido amplo. A natural, e às vezes imposta, tendência à especialização não constitui óbice à preparação do Policial Militar, capaz de dar tratamento adequado aos diversos tipos de ocorrências. Aos policiais militares, especialmente preparados para determinado tipo de policiamento, caberá a adoção de medidas, ainda que as preliminares, em qualquer ocorrência policial.

2. Responsabilidade Territorial - Todo e qualquer Policial Militar em atividade fim – na execução do Policiamento Ostensivo – é responsável pela segurança na área geográfica sob sua jurisdição. Para tanto, compete-lhe a iniciativa de todas as providências legais e regulamentares, que visem a garantia da Ordem Pública.

3. Continuidade - O Policiamento Ostensivo é atividade imprescindível, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente. A satisfação das necessidades de segurança da comunidade compreende um nível tal de exigências, que deve encontrar resposta na estrutura organizacional, nas rotinas de serviço e na mentalidade do Policial Militar.

4. Aplicação -
O Policiamento Ostensivo, por ser uma atividade facilmente identificada pela farda, exige atenção e atuação ativas de seus executores, de forma a proporcionar o desestímulo ao cometimento de atos anti-sociais, pela atuação preventiva e repressiva. A omissão, o desinteresse e a apatia são fatores geradores de descrédito e desconfiança por parte da comunidade e revelam falta de preparo individual e de espírito de corpo.

5. Isenção
 - No exercício profissional, o Policial Militar, através de preparo psicológico, deve procurar atuar sem demonstrar emoções ou concepções pessoais. Não deverá haver preconceito quanto à profissão, nível social, raça, condição econômica ou posição política das partes envolvidas. Ao Policial Militar cabe observar atentamente o que diz a Constituição Federal de l988, no Art. 5o e seus incisos, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos do cidadão, lembrando que “todos são iguais perante a lei”. Para tanto, resta ao Policial Militar agir com imparcialidade e impessoalidade.

6. Emprego lógico - A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidade, escalonadas em prioridade de atendimento, da dosagem do efetivo e do material, compreendendo o uso racional do que estiver disponível, bem como de um conceito de operação bem claro e definido, consolidado em esquemas exequíveis.

7. Antecipação
- A fim de ser estabelecido e alcançado o espírito predominantemente preventivo do Policiamento Ostensivo, a iniciativa de providências estratégicas, táticas e técnicas, destina-se a minimizar a surpresa, caracterizar um clima de segurança na comunidade e fazer frente ao fenômeno de evolução da criminalidade, com maior eficiência.

8. PROFUNDIDADE - A cobertura de locais de risco não ocupados e/ou o reforço a pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente seja pelo judicioso emprego da reserva, seja pelo remanejamento dos recursos imediatos, ou mesmo, se necessário, pelo progressivo e crescente apoio, que assegure o pleno exercício da atividade. A supervisão (fiscalização e controle) e a coordenação, realizada por oficiais e graduados,q também integram este princípio. A medida que corrigem distorções e elevam o moram do executante.

9. UNIDADE DE COMANDO - Em eventos específicos, que exijam emprego de diferentes frações, a missão é melhor cumprida quando se designa um só comandante para a operação, o que possibilita a unidade de esforço, pela aplicação coordenada de todos os meios.



III. VARIÁVEIS


São critérios que identificam os aspectos do policiamento ostensivo. São eles: tipos, processos, modalidades, circunstâncias, lugar, efetivo, forma, duração, suplementação, desempenho.


a) TIPO 

São qualificadores das ações e operações de Policiamento Ostensivo.

- POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
– tipo de policiamento ostensivo que visa a satisfazer as necessidades basilares de segurança, inerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão.

- POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
- tipo de policiamento ostensivo executado em vias urbanas abertas à livre circulação, visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânsito, estabelecidas por órgãos competente, de acordo com o Código Nacional de Trânsito e legislação pertinente.

- POLICIAMENTO RODOVIÁRIO – tipo específico de policiamento ostensivo executado em rodovias estaduais e, mediante convênio, em rodovias federais, visando a disciplinar o público no cumprimento e respeito às regras e normas de trânxito, estabelecidas por órgão competente, de acordo com o Código Nacional de Trânsito e legislação pertinente.

- POLICIAMENTO FLORESTAL E DE MANANCIAIS - tipo de policiamento ostensivo que visa a preservar a fauna, os recursos florestais, as extensões d’água e mananciais, contra a caça e a pesca ilegal, a derrubada indevida ou a poluição. Deve ser realizada em cooperação com órgão federais ou estaduais, mediante convenio.

- POLICIAMENTO DE GUARDA - tipo de policiamento ostensivo que visa à guarda de aquartelamentos, à segurança externa de estabelecimentos penais e das sedes dos poderes estaduais.


b) PROCESSO

São maneiras pelas quais utilizam-se os meios de locomoção. Podem ser:

a. A pé;
b. Motorizado;
c. Montado;
d. Aéreo;
e. Em embarcações;
f. Em bicicletas.

c) MODALIDADES

São modos peculiares de execução do Policiamento Ostensivo:

- PATRULHAMENTO - é a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou mesmo emprego de força, desempenhada pelo PM nos postos.

- PERMANÊNCIA - é a atividade predominantemente estática de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou mesmo emprego de força ou custódia, desempenhada pelo PM nos postos.

- DILIGÊNCIA - é a atividade que compreende busca de pessoas, animais ou coisas, captura de pessoas, ou animais, apreensão de animais ou coisas, resgate de vítimas.

- ESCOLTA
-  é a atividade destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.


d) CIRCUNSTÂNCIAS

São condições que dizem respeito à freqüência com que se torna exigido o policiamento ostensivo:

- ORDINÁRIO - é o emprego rotineiro de meios operacionais em obediência a um plano sistemático, que contém a escala de prioridades.

- EXTRAORDINÁRIO
- é o emprego eventual de meios operacionais , face a acontecimentos imprevisto, que exige manobra de recursos.

- ESPECIAL - é o emprego temporário de meios operacionais, em eventos previsíveis que exijam esforço específico.


e) LUGAR 

É o espaço físico que se emprega o policiamento ostensivo.

- URBANO - é o policiamento executado nas ares de edificações intensiva dos municípios.

- RURAL - é o policiamento executado em ares que se caracterizam pela ocupação extensiva, fora dos limites urbanizados dos municípios.

f) EFETIVO 

É uma fração empenhada em uma ação ou operação.

a. Fração elementar
- 1 PM
- 2 PM
- 3 PM

b. Fração constituída
- GPM
- PEL PM
- CIA PM – Esqd PM
- BPM – RPMon PM


g) FORMA 

É a disposição da tropa no terreno, com atribuições e responsabilidades, para execução do Policiamento Ostensivo.

- DESDOBRAMENTO
– constitui a distribuição das unidades Operacionais (UOP) no terreno, devidamente articuladas até o nível GPM, como limites de responsabilidades perfeitamente definidos

- ESCALONAMENTO
- é o grau de responsabilidade dos sucessivos e distintos níveis da cadeia de comando, no seu espaço físico.


h) DURAÇÃO 

É o tempo de empenho diário do PM no Policiamento Ostensivo

- JORNADA - é o período de tempo, nas 24 horas do dia, em que o PM desenvolve a atividade policial-militar.

- TURNO
- é a jornada com um período de tempo previamente determinado.


i) SUPLEMENTAÇÃO

São recursos adicionais que aumentam a capacidade operacional em ações ou operaões rotineiras e/ou específicas.

a. Cão
b. Rádio transceptor
c. Armamento e equipamento peculiares
d. outros

j) DESEMPENHO 

É a particularização do emprego do PM para cumprimento de atividade-fim no policiamento ostensivo

- ATIVIDADE DE LINHA - é o emprego diretamente relacionado com o público.

- ATIVIDADE AUXILIAR - é o emprego em apoio imediato ao PM em atividade de linha. Não deve ser confundida com o apoio mediato, próprio da atividade meio.


PROCEDIMENTOS BÁSICOS

São comportamentos padronizados que proporcionam as condições básicas para o pleno exercício das funções policiais-militares e, por isso, refletem o nível de qualificação profissional do homem e da Corporação. Compreendem os requisitos básicos, as formas de empenho em ocorrências, os fundamentos legais e as técnicas mais usuais.



REQUISITOS BÁSICOS

a) Conhecimentos da missão
– o desempenho das funções de policiamento ostensivo impõe, com o condição essencial para eficiência operacional, o completo conhecimento da missão, que tem origem no prévio preparo técnico-profissional, decorre da qualificação gera e específica e se completa com o interesse do individuo.

b) Conhecimento do local de atuação
– compreende o conhecimento dos aspectos físicos do terreno, de interesse policial-militar, assegurando a familiarização indispensável ao melhor desempenho operacional.

c) Relacionamento – compreende o estabelecimento de contatos com os integrantes da comunidade, proporcionando a familiarização com seus hábitos, costumes e rotinas, de forma a assegurar o desejável nível de controle policial-militar, para detectar e eliminar as situações de risco, que alterem ou possam alterar o ambiente de tranqüilidade pública.

d) Postura e compostura
– a atitude, compondo a apresentação pessoal, bem como, a correção de maneiras no encaminhamento de qualquer ocorrência influem decisivamente no grau de confiabilidade do público em relação à corporação e mantém elevado o grau de autoridade do PM, facilitando-lhe o desempenho operacional.

e) Comportamento na ocorrência – o caráter impessoal e imparcial da ação policial-militar revela a natureza eminentemente profissional da atuação, em qualquer ocorrência, e requer que seja revestida de urbanidade, energia serena, brevidade compatível e, sobretudo, isenção.


fonte:http://ctsp.blogspot.com.br/2006/12/apostilha-de-policiamento-ostensivo.html 

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

RELAÇÃO DE CONFIANÇA COM A POPULAÇÃO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - RELAÇÃO DE CONFIANÇA COM A POPULAÇÃO É O MAIS IMPORTANTE PILAR DA ESTRATÉGIA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO. Só que esta relação não se firma apenas com as vontades política e policial, pois se as leis, a justiça e a execução penal não garantirem continuidade às ações policiais e punição para conter o crime e isolar os criminosos, a polícia fica desacreditada e a relação de confiança dada no início se perde.



REVISTA ÉPOCA 11/09/2016 - 16h57

Neil Jarman: “É preciso ter vontade política para reformar a polícia"

O especialista afirma que a instituição precisa dar o primeiro passo rumo ao diálogo para estabelecer uma relação de confiança com a população


TERESA PEROSA





Neil Jarman, do Instituto de Pesquisa em Conflito do Reino Unido (Foto: Divulgação)


Quando o sangrento conflito na Irlanda do Norte chegou a um fim oficial com o tratado de paz em 1998, ficou determinado que a polícia do país, contaminada pela cultura de combate nas ruas, passaria por uma reforma. O pesquisador britânico Neil Jarman foi um dos envolvidos diretamente nas novas políticas postas em prática. Ele é diretor do Instituto de Pesquisa em Conflito (ICR, em sua sigla em inglês) e também trabalha para a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), no conselho que, dentre outras funções, orienta e monitora reformas policiais no continente. Nos últimos dois anos, a entidade desenvolveu um programa de treinamento direcionado às formas de policiamento de manifestações. Em entrevista a ÉPOCA, Jarman fala sobre a experiência da reforma da polícia irlandesa e explica por que o diálogo é essencial para que as relações entre polícia e a população de um país sejam positivas.

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ÉPOCA – O Reino Unido geralmente é citado como um exemplo para o resto mundo em termos de policiamento comunitário e relações entre a polícia e sociedade civil. Como esse modelo foi construído?
Jarman – O Reino Unido tem muitas forças policiais, são cerca de 43. Dependendo de onde elas estão, a abordagem é diferente. Por exemplo, na Irlanda do Norte, por causa do conflito (entre legalistas pró-Reino Unido e republicanos pró-unificação da Irlanda), a polícia estava profundamente envolvida e profundamente militarizada, uma vez que estava na linha de frente. Era uma polícia muito combativa e muito diferente das outras forças policiais britânicas. O processo de paz de 1998 incluiu um grande programa de reforma que foi posto em prática a partir de 2001. Até então, muitas das manifestações terminavam em confronto, havia violência e tumulto. As pessoas usavam desde pedras até coquetéis molotov e a polícia usava munição plástica em resposta. Se pensarmos nos 15 anos desde que o processo de reforma se iniciou, o uso de força da polícia foi limitado e a abordagem que ela tem adotado quando lida com multidões e manifestações é vista como a forma mais avançada de policiamento, mesmo dentro do Reino Unido. Temos um uso de força muito limitado. Nenhuma polícia no Reino Unido usa gás lacrimogêneo. Na Irlanda do Norte, usam canhões de água e algumas formas de munição plástica, mas um tipo refinado de munição que é ainda menos impactante do que a maioria delas. E esses recursos são usados de forma relativamente rara. A polícia muito raramente buscaria de maneira ativa dispersar uma manifestação desde que ela se mantenha pacífica. Mesmo que seja incômoda e até tumultuosa, a polícia tende a adotar a abordagem de que a melhor forma de dispersão é dar tempo para que ocorra naturalmente, que as pessoas dispersem sozinhas. Hoje se entende que qualquer forma de intervenção física frequentemente levará a uma escalada (de violência) e em geral terminar com as pessoas revidando ou em vandalismo. Isso foi feito durante um período razoável de anos, então as pessoas sabem o que esperar da polícia - e a polícia, em geral, sabe o que esperar dos manifestantes. Isso não significa que violência não ocorra, mas a polícia tende a adotar uma abordagem mais defensiva para essa violência, em vez de um contra-ataque agressivo.

ÉPOCA – A justificativa para a ação da polícia é que indivíduos ou grupos da manifestação começam com atos de violência e vandalismo. Como é possível combater e evitar esses atos de violência sem punir a grande maioria dos manifestantes que, em geral, é pacífica?
Jarman – Essa é a questão chave e é um desafio. Frequentemente é levantada a questão de quem teria começado a violência. Algumas vezes são pessoas que estão na multidão, algumas vezes é a polícia que decide dispersar um ato e então as pessoas reagem à polícia. A polícia precisa ter o cuidado de não provocar. Infelizmente, houve muitas vezes em que a polícia decidiu que reganharia o controle das ruas e isso leva a uma escalada de violência. Esse é um dos problemas que existem com elementos como o gás lacrimogêneo, que atinge a todos, mesmo aqueles que não são parte da manifestação. Na Irlanda do Norte, as duas principais formas de uso da força que eles têm são alguns tipos de munição plástica, particularmente precisas, e canhões d'água, como uma arma menos letal. O que eles não costumam fazer é se tornar mais agressivos e tentar agarrar e prender pessoas. Eles usam ferramentas de vigilância para identificar pessoas e tendem a não interferir em atos de vandalismo, por exemplo. Recolhem evidências posteriormente (para investigação). A polícia tende a manter uma distância da multidão e tem equipamento de proteção para caso as pessoas comecem a jogar pedras. Adota uma posição defensiva e permite que as pessoas eventualmente cometam atos vistos como ataque, mas dá tempo para que manifestantes que estejam presentes - e se oponham a atos de violência - tentem acalmar as coisas também.

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ÉPOCA – Como esse diálogo é feito?
Jarman – O que a polícia tenta fazer é se reunir com os organizadores antes. Nós desenvolvemos uma política que se chama "sem surpresas" e isso significa basicamente que a polícia vai dizer os organizadores, em linhas gerais, qual será sua abordagem e tática a ser adotada. A conversa é: “vocês poderão se manifestar aqui, e contanto que vocês se mantenham pacíficos, isso é o que nós faremos. Caso se torne violento, essa é a resposta que usaremos, mas pode-se esperar um esforço muito grande para tentar acalmar a situação.” Em alguns casos, os organizadores e a polícia terão os celulares uns dos outros, para que possam manter o contato de maneira regular. E, caso algo aconteça, temos uma instância independente de prestação de contas formada por departamentos de polícia e pela sociedade civil que monitora o policiamento. Em casos de manifestações, esse órgão tem um consultor de direitos humanos que irá e observará o que a polícia está fazendo do centro de comando. Os três pilares do processo de reforma da polícia na Irlanda do Norte que são chave para uma boa prática policial são (o desenvolvimento) de uma abordagem baseada em direitos humanos, a prestação de contas da polícia ao público e o trabalho junto à comunidade. Há padrões muito altos de direitos humanos que a polícia deve cumprir. Toda vez que a polícia faz uso de qualquer tipo de força, seja munição plástica, canhão de água ou cassetete, é automaticamente aberta uma averiguação para investigar se o uso foi justificado ou não. E isso ajuda a manter um nível de credibilidade entre polícia e a população.

ÉPOCA – Como é possível começar a construir esse tipo de relação em um ambiente de hostilidade mútua?
Jarman – De partida, é preciso mudar a polícia. Eles são a parte com poder nessa situação. É preciso ter vontade política para reformar a polícia e esse processo precisa estar baseado em direitos humanos, prestação de contas e trabalho com a comunidade. É preciso começar o processo de alguma maneira. Não muda do dia para a noite. É preciso evidenciar que a polícia está adotando um posicionamento diferente. Começa-se a investir em diálogo, reduzir seu uso de força e explicar que é isso que se está fazendo. Explicar que você reconhece que essas pessoas tem o direito a se manifestar e, desde que suas manifestações se mantenham pacíficas, você permitirá que elas sigam; que em determinadas situações, exercerá seu direito de uso da força, mas que buscará reduzir esse uso; que permitirá que os manifestantes protestem, mesmo que essas manifestações sejam impopulares entre alguns setores da comunidade política. É frequente a situação em que a polícia é vista como alinhada a um determinado setor da estrutura política. Aqui foi muito importante que a polícia fosse vista como equilibrada e não alinhada com um grupo político ou outro. Agora, a polícia frequentemente dirá que se os dois lados estiverem reclamando sobre a maneira como lidamos com uma situação, então ela está fazendo o correto. A polícia pode tomar iniciativa e pode decidir mudar. É preciso iniciar um amplo debate público e o desafio para a polícia muitas vezes é reconhecer que suas ações serviram para escalar a situação.

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ÉPOCA – Em 2011, Londres sofreu com uma série protestos violentos. A polícia foi criticada por setores políticos, que consideraram a ação muito branda na ocasião. O ex-prefeito e atual ministro das Relações Exteriores, Boris Johnson, comprou três caminhões de canhões de água, mas seu uso não foi autorizado. O novo prefeito, Sadiq Khan, vai vender o equipamento. Qual é sua leitura de sua situação?
Jarman – A situação em Londres em 2011 foi particular, porque muito da violência não estava associada a manifestações políticas, mas foi alimentada por sentimentos de marginalização, alienação e de desavença com a polícia, talvez algo parecido com o que vemos em favelas no Brasil. O gatilho para os riots na ocasião foi a morte de um jovem negro pela polícia. Houve uma manifestação feita pela família à frente de uma delegacia e a polícia se recusou a engajar em qualquer forma de diálogo: a polícia falhou ao não sair e conversar com as pessoas. Depois de muitas horas, algumas pessoas ficaram raiva e começaram a cometer atos de vandalismo, destruir carros de polícia e outros veículos. Se a polícia de partida tivesse sido mais eficaz em conversar com pessoas, em engajar em um diálogo com a população, sobre o que tinha acontecido, isso teria impedido que toda a confusão acontecesse. Diálogo não custa nada. Muitas pessoas pensam que diálogo é um problema, que existem pessoas com as quais não se deve conversar. Mas a disposição em falar com as pessoas é frequentemente a coisa mais fundamental que precisa existir. Se a polícia ouvir o que as pessoas acham problemático em sua ação em manifestações, ela pode começar a pensar em como chegar a um acordo. No processo de reforma da polícia da Irlanda do Norte houve um número muito grande de consultas públicas, muitas oportunidades para a população dizer como se sentia em relação à polícia e como achava que ela poderia mudar. E também ouvimos da polícia o que ela achava de toda a situação. Para as pessoas respeitarem a polícia, a polícia precisa respeitar a população. E porque ela está numa posição de poder nessa situação, é a polícia que tem que dar o primeiro passo.

ÉPOCA – Qual deve ser a conduta geral de uma polícia quando lida com protestos?
Jarman – A polícia precisa ser bem treinada e bem disciplinada, mas também precisa estar bem equipada e protegida para se comportar da maneira apropriada. A questão é que nessas situações você tem dois grupos de homens jovens frente a frente, um deles são os manifestantes, o outro são os policiais. A maioria dos policiais na linha de frente são homens entre 20 e 40 anos, o mesmo grupo demográfico de quem está nas manifestações. Há muita testoterona circulando. Não é uma questão de confronto, de quem tem a maior arma, você precisa reconhecer que a polícia não é tão diferente dos manifestantes. Os policiais precisam de bons líderes, bom treinamento, conhecimento de como operar e como entender esses tipos de situação e ter equipamento que os permita sentir protegidos e seguros enquanto fazem seu trabalho, que é muito difícil. Mais do que armas maiores, nós precisamos lhes dar conhecimento, um melhor entendimento de direitos humanos, da miríade de opções de como eles podem se comportar durante essa situação. Uma das melhores formas que uma força policial pode aprender mais é conversar com outras organizações policiais que executam as coisas de maneira diferente. A polícia frequentemente não gosta de ouvir o que acadêmicos, ONGs, ou jornalistas têm a dizer, mas eles tendem a ouvir outros policiais que estiveram em situações similares e podem dizer: existe outra maneira de fazer isso, funciona e é mais eficaz. Parte do processo de reforma da polícia na Irlanda do Norte foi juntar policiais irlandeses a policiais da África do Sul e da Bélgica, que estavam passando por grandes processos de reestruturação e que tinham problemas na forma como lidavam com multidões e protestos. Nós conseguimos construir um diálogo entre diferentes organizações policiais para que elas pudessem aprender umas com as outras e compartilhar experiências e problemas.

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ÉPOCA – Qual é o primeiro passo para mudar o procedimento e cultura de uma corporação policial?
Jarman – Para qualquer coisa acontecer é preciso vontade política. Se você tem uma situação em que a autoridade política continuamente apoia a polícia, então não há mudança. Não se diminui uma situação de violência usando força. Talvez se consiga uma resposta de curto prazo positiva, mas você só sustenta e aumenta a hostilidade entre as duas partes, o que vai aparecer na próxima vez que algo acontecer. É possível que a estrutura política dê início ao processo, mas não se envolva diretamente. Isso significa ter dinheiro para investir na polícia, porque haverá custos de treinamento e equipamento, mas também envolverá processos de diálogo. E não adianta ter diálogo se as pessoas que estiverem envolvidas nos protestos e que podem estar envolvidas em tumultos não forem incluídas. As pessoas hoje presentes nos órgãos de prestação de contas da polícia são pessoas que no passado seriam membros do Exército Republicano Irlandês (IRA, em sua sigla em inglês), que estariam brigando e matando a polícia. É preciso um processo de diálogo inclusivo.

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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO (DA ANAMNESE)





JORGE BENGOCHEA


De nada adianta ter inteligência e armamento, se não conhecer e tratar as mazelas e os pontos fortes e pontos fracos do sistema público que deve preservar a ordem pública e garantir o respeito às leis e os direitos de todos à justiça e segurança pública. De nada adianta ter capacidade de inteligência e armamento, se não conhecer os porquês deste cenário de violência e criminalidade que vem aterrorizando o povo brasileiro e fazendo as polícias enxugarem gelo. De nada adianta ter um setor de inteligência capacitado e ter a força das armas se não conhecer o mundo do crime fortalecido pelo tráfico de armas de guerra e drogas que passam pelas fronteiras porosas e sem policiamento permanente, por soldados aliciados na dependência de drogas e nos presídios dominados pelas facções e na certeza da impunidade lavrada na máxima de que “pode fazer que não dá nada e se der é pouco”. 

Deve-se observar o que ocorre na saúde, em que o médico antes de começar qualquer tratamento, faz uma anamnese para conhecer a história do paciente, suas queixas e o relato do que está sentindo; depois manda fazer vários exames para detectar a possível doença; recebidos os exames vai analisar as possíveis doenças que orientarão o diagnóstico diferencial e a requisição de exames complementares; e só depois é que vai prescrever a medicação e o tratamento; ainda irá fazer o acompanhamento com o retorno do paciente ao consultório para verificar se o tratamento deu certo ou terá que prescrever outro tipo de tratamento, ou encaminhar para outros profissionais ou prescrições específicas.

Por isto é importante primeiro reunir num gabinete os comandantes das unidades competentes para buscar uma harmonia e integração de esforços para realizar o diagnóstico (a anamnese dos médicos) e então tomar as providências cabíveis’. Pois se não conhecer a si mesmo, nem ao cenário de criminalidade e violência, e tampouco ao potencial do crime que deve prevenir e coibir para garantir a ordem pública, a segurança pública e a tranquilidade pública, a força policial não será capaz de vencer o crime.

sábado, 9 de julho de 2016

BRIGADA LANÇA BASES MÓVEIS COMUNITÁRIAS



Brigada Militar lança nova ofensiva contra a criminalidade na Região Metropolitana. Projeto de Bases Móveis Comunitárias visa a ampliar o policiamento em áreas conflagradas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo

Por: José Luís Costa
ZERO HORA 07/07/2016 - 11h39min



A Brigada Militar apresentou na manhã desta quinta-feira um nova ofensiva para tentar combater a criminalidade na Região Metropolitana. Batizada de Bases Móveis Comunitárias, a iniciativa consiste em ampliar o policiamento com a presença de ônibus em áreas conflagradas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo para aproximar o policiamento da população. São quatro bases com 10 policiais em cada uma delas, que terão à disposição uma viatura, podendo ser agregada mais uma motocicleta ou bicicleta.

Na Capital, serão duas bases, nos bairros Rubem Berta e Santa Tereza, regiões que figuram no topo do ranking das regiões mais violentas da cidade. O Rubem Berta registrou cerca de cem homicídios em 2015, conforme o subcomandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal Lago, e o Santa Tereza, em torno de 60 assassinatos.


A presença mais acentuada da BM no Santa Tereza visa a diminuir focos de tensão por conta da ação de traficantes. Após um jovem ser ferido em confronto com PMs, dois ônibus e um lotação foram incendiados em setembro passado. Dias depois, disputas entre gangues resultou na queima de outro ônibus ao lado do posto de saúde da Vila Cruzeiro. A unidade precisou ser fechada por falta de segurança. Em Canoas, a base móvel estará no bairro Mathias Velho, e, em Novo Hamburgo, no bairro Santo Afonso.


Adquiridos nos últimos dois anos, os ônibus funcionarão como referência para atendimento e orientação à comunidade. São equipados com computadores que permitem aos PMs registrar ocorrências de delitos sem gravidade e acesso ao sistem de informação Consultas Integradas, que permite pesquisar dados sobre pessoas, veículos e armas. Também há câmeras acopladas aos veículos — ainda sem geração de sinal — cujas imagens serão captadas por telas dentro do próprio ônibus.

O projeto das Bases Móveis Comunitárias lembra, de forma mais tímida, a principal bandeira do governo Tarso Genro (2011 a 2014) na segurança pública, os Territórios da Paz, lançados há cinco anos, no próprio Santa Tereza e Rubem Berta, além dos bairros Restinga Lomba do Pinheiro. A iniciativa sucumbiu porque contava com recursos federais que foram suspensos.

Projeto foi lançado próximo a local de venda de drogas

O lançamento das Bases Móveis Comunitárias ocorreu no Santa Tereza, no cruzamento das ruas Manoel Lobato e Sepé Tiaraju, uma conhecida cracolândia, ponto de reunião diária de usuários de drogas e prostitutas. No local, um ônibus da BM ficará estacionado, durante um turno, por até seis horas.


— Aqui era um ponto de tráfico e de prostituição — enfatizou o tenente-coronel Kleber Goulart, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento da região.

Os horários e os locais para montar a base móvel serão de acordo com os índices de criminalidade, explicou o subcomandante da BM. Ele lembrou que a iniciativa foi viabilizada a partir de liberação de mais recursos para a segurança pública, como pagamento de horas extras, anunciado na semana passada.

Além da Sepé Tiaraju, o ônibus destinado ao Santa Tereza deve se movimentar até a Avenida Orfanotrófio, à noite, em horários próximos a saída de estudantes do Centro Universitário Ritter dos Reis. Aos finais de semana, a base deverá se deslocar para o Belvedere Ruy Ramos, no alto do Morro Santa Tereza.

Presente ao evento, o governador José Ivo Sartori, destacou a importância da iniciativa:

— Esse é um trabalho diferenciado. As necessidades são muitas, e com a compreensão de todos, faremos o policiamento comunitário preventivo, oferecendo mais segurança.

Instantes depois de falar a jornalistas, Sartori foi abordado por um morador. O microempresário Márcio Dias, 43 anos, reclamou da insegurança, da presença de usuários de crack e da prostituição no bairro:

— A gente tem um apartamento e estou tentando negociar para me mudar, só que é o dia inteiro prostituição na avenida. Tenho parentes que moram aqui, mas têm medo de ir para a parada do ônibus porque podem ser assaltadas ou taxadas de craqueiro ou outras coisas.

Sartori respondeu:

— É por isso que estamos aqui com a BM, para ajudar. Pouco depois, surgiu a primeira ocorrência em um beco nas imediações da Avenida Moab Caldas, onde um homem armado assustava moradores. PMs foram ao local e capturaram em flagrante um jovem de 19 anos que portava uma espingarda calibre 12. Segundo os policiais, ele tem antecedentes por tráfico e porte ilegal de arma.

O PARADOXO DE DALLAS



ZERO HORA 09 de julho de 2016 | N° 18577


OLHAR GLOBAL | Luiz Antônio Araujo


Alguns dos mais notórios responsáveis por mortes de inocentes da história dos Estados Unidos nasceram ou passaram parte da vida em Dallas: Albert Herndon, Sam Bass, Bonnie e Clyde, Lee Harvey Oswald, George W. Bush. Neste como em outros casos, a fama é injusta. Diferentemente de outras localidades americanas, os índices de criminalidade caíram de forma notável nos últimos anos em Dallas.

Com 1,2 milhão de habitantes conforme o censo de 2010, a cidade é a nona maior do país e a terceira maior do Texas, depois de Houston, a capital, e San Antonio. No ano passado, por exemplo, a taxa de crime por 100 mil habitantes na cidade, um dos principais indicadores de segurança pública, teve uma queda de 4,5% em relação a 2014. Nesse mesmo período, essa taxa caiu em 20 das 30 maiores cidades americanas. Considerando-se dados de 22 dessas 30 localidades, o percentual ficou estável.

No caso dos crimes violentos, Dallas teve um aumento nesse intervalo: 4,8%. Nas 30 maiores cidades, o incremento foi menor: 3,1%.

Ainda assim, os patamares de 2014 estão entre os mais baixos da história na cidade. O número de homicídios em 2014, por exemplo, foi de 116 – a cifra mais baixa desde 1930 e praticamente a metade da registrada em 2004.

O blog The Watch, do jornal The Washington Post, especializado em segurança, associou no ano passado esses números à política de policiamento orientado para a comunidade do chefe David Brown.

Em um artigo publicado em 14 de agosto de 2014, depois da morte do jovem negro Michael Brown em Ferguson, Estado de Missouri, Brown recordou o dia em que passara pela entrevista de admissão como policial, em 1981, e fora questionado sobre as razões que o levavam a buscar uma vaga de agente. Sua resposta foi:

– Quero ajudar as pessoas, senhor. Quero servir minha comunidade. Quero fazer diferença.

Brown é negro.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

VALORES SÃO CONVICÇÕES ASSUMIDAS






DEPARTAMENTO POLICIAL DE NOVA IORQUE


Nossos Padrões de Excelência


Valores são as convicções assumidas pelo Departamento Policial e seu pessoal. Eles guiam as ações individuais dos empregados e as decisões políticas feitas pela administração. Como tal, os valores proporcionam para o Departamento uma sensação do por que existe e o que quer alcançar.

Para os empregados, valores indicam como eles vêem o mundo, os seus componentes e outros com quem eles têm contato. Aos executivos da das organizações, valores são as forças motrizes do comportamento. Pessoas não fazem coisas por causa da ameaça de punição disciplinar, mas porque elas acreditam no que estão fazendo.
 

No policiamento, três são os tipos de valores particularmente importantes.


Valores organizacionais - são a declaração oficial do Departamento de como o policiamento será feito e o que é mais importante. Aqueles valores indicados como os mais sérios da organização. Valores da organização vinculados à comunidade para a qual presta serviços. O método para lidar com as situações que encontra diariamente. 

* O encontro da razão de existir da corporação com o dever de servir e proteger a comunidade.


Valores do servidor - indicam como os policiais uniformizados e civis vêem o mundo no qual eles trabalham. Como os valores organizacionais, pelas suas percepções de empregados, indicam o que acreditam, o que é importante, e como tratam as pessoas com quem entram em contato. 

* A valorização da pessoa e da família do policial, o cuidado com a saúde mental e o respeito aos direitos humanos e funcionais do policial.

Valores da comunidade
- indicam como os residentes da cidade esperam do Departamento Policial. Estes valores partem da expectativa do público para com o Departamento Policial. Valores de comunidade também indicam o tipo de relação que acreditam que o Departamento deve ter com residentes dos bairros da cidade.

* A interação e o comprometimento com o local de trabalho e com a segurança das pessoas que moram, trabalham e vivem ali. 

O Departamento Policial da Cidade de Nova Iorque sempre teve seus valores organizacionais. Com o passar do tempo, estes valores foram cultuados, mas raramente foram postos em forma escrita. O Departamento Policial da Cidade de Nova Iorque que é uma grande organização se torna difícil obter um consenso de valor. Mas com a mudança do Departamento para o policiamento comunitário, estes valores do Departamento devem ser declarados publicamente e geralmente têm que emparelhar com as expectativas da comunidade. Os valores de todos os empregados devem, em troca, emparelhar com os valores do Departamento e assim todo o potencial do policiamento comunitário será alcançado.

* A unidade policial deve atender a expectativa e a confiança da população.

Valores atuais do Departamento e Comunidade 

Muita discussão surge entre a polícia e os seus componentes vêm de valores contraditórios e de expectativas. O que a comunidade espera da polícia e que polícia espera deles entra freqüentemente em conflito. O assunto é ainda mais complicado quando se verifica a diferença entre os valores declarados e os valores atuais. 

* Sem confiança interna e externa fortalecida por postura e resultados, não existe policiamento preventivo...

 A comunidade espera estes resultados de sua polícia:

· Honestidade e integridade

· Respeito

· Imparcialidade

· Justiça

· Profissionalismo.

· Sensibilidade

· Obediência à Lei

· Dignidade de vida

· Responsabilidade do governo para com as pessoas

· Tratamento igual dentro da lei

· Responsabilidade para as necessidades da comunidade

· Execução neutra de lei e respeito às diversas culturas e estilo de vida

· Comunidade participando da execução e tomada de decisões

· Apoio aos direitos humanos e liberdades civis

· Um meio ambiente seguro e protegido

· Seleção boa, treinamento e equipamentos.





Fonte:
Policing New York City in the 1990s
The Strategy for Community Policing
Lee P. Brown Police Commissioner
January, 1991

quinta-feira, 21 de abril de 2016

QUANTOS POLICIAIS NECESSITAMOS?



Em 1990, sob a chefia do Comissário Lee P. Brown, a Polícia de Nova Iorque estabeleceu um plano para se transformar numa organização moderna e voltado aos bairros da cidade. Uma das primeiras medidas foi fazer um diagnóstico da situação que indicasse quantos policiais seriam necessários para policiar a cidade. Para produzir um documento de qualidade foram contratados consultores policiais custeados pela Fundação Policial local. O objetivo do trabalho era refletir prioridades como manter "a cidade sem medo" e inibir o crime e as desordens através da filosofia do policiamento aproximado, bairro por bairro.

1. Quantos policiais vamos precisar para manter a presença e a proximidade em todos os bairros da cidade?

2. Como podemos melhorar a função de patrulha?

3. Como uniremos a patrulha motorizada de resposta com o policiamento comunitário?

4. Que tipo de apoio tecnológico requer a prevenção de delitos?


5. Como podemos melhorar a comunicação interna e o feedback na corporação?


6. Que novas estratégias podem ser implementadas?

7. Como ativar mais a Emergência 911 para as demandas e despachos de viatura sem prejudicar a permanência e a responsabilidade territorial do policiamento comunitário?

8. Como podemos melhorar a imagem da corporação, a motivação pessoal e o orgulho dos policiais?


9. Como podemos melhorar a participação dos cidadãos e a interação com as comunidades?

10. Como reorganizar a estrutura e as estratégias de policiamento para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade?






"O Departamento Policial da Cidade de Nova Iorque existe para proteger a vida e a propriedade dentro da lei, manter a ordem pública, reduzir o crime e o medo de crime nos bairros, com grande respeito à dignidade humana e de acordo com os padrões mais altos de habilidade profissional, integridade e responsabilidade" 



FONTE:
Policing New York City in the 1990s
The Strategy for Community Policing
Lee P. Brown Police Commissioner
January, 1991